70 Anos de TV Brasileira: Outras Telas - Episódio #3 TVs Comunitárias

TVs locais e 'Comunitárias' representam as incongruências do Brasil. Imagem de Broadmark por Pixabay
 

Que o Brasil é criativo, sabemos! Somos especialistas em neologismos. Ou melhor, malandramente damos novos significados bem distintos às palavras, numa espécie de economia criativa da língua portuguesa. Os 70 anos da história de TV brasileira costuma só se referir há um glossário binário, que elenca TVs comerciais (em majoritária medida) e, marginalmente, as TVs estatais, elas já, equivocadamente, chamadas de 'educativas'. Mas dessas, falaremos depois, pois nos interessa aqui as TVs Comunitárias brasileiras que, raramente, poderiam ser chamadas assim, pois de comunitárias nada tem. Ao contrário, servem de instrumentos político-partidários ou de loteamento eletrônico, vendendo espaço. Ou ambas! Querem da comunidade apenas uma audiência que se transforme em clientes para os anunciantes ou votos na próxima eleição. E trabalham fora da lei! Mas como esse não é um país para amadores, são também emissoras que prestam relevantes serviços de comunicação social e desenvolvimento local... Vai entender! 

Como sabe, esta série de artigos/crônicas está tentando falar da variedade de tipologia de emissoras de televisão que temos no país, algo que me parece muito mais legal de falar sobre seus 70 anos. É uma característica que o mundo não acompanha! Embora essas TVs fiquem de fora dos documentários sobre as sete décadas de Assis Chateaubriand, Silvio Santos e Rede Globo, elas existem às dezenas pelo país! E em sinal aberto, pelo interiorzão. Mas, especificamente, o que são TVs Comunitárias?

A pesquisadora Cicilia Peruzzo levantou quatro tipos de TVs Comunitárias (para você vê como a gente é criativo, ou melhor, 'elástico' no uso de conceitos...). Duas delas já tratamos aqui: as VHF (sinal aberto) de baixa potência (e duração!) e as TVs de Rua. As outras duas são as TVs 'Comunitárias' no sinal aberto e os Canais Comunitários nas TVs a cabo. Ambas têm histórias diferentes, mas algumas com resultados semelhantes, que mostra o que temos de melhor e pior na produção televisiva brasileira.

As TVs Comunitárias em sinal aberto surgiram dessas coisas inomináveis da legislação nacional e, talvez por isso, cada um se apropria do nome que quiser e segue o barco. É que, legalmente, você só poderia conseguir ter um canal de televisão de duas maneiras: ou você paga uma grana numa licitação pública para ter uma TV comercial, já que o objetivo é auferir lucro para o investidor, ou você consegue uma concessão que permita administrar uma TV educativa. Isso porque a legislação de TVs abertas só entende essas duas denominações, ponto! E você não paga para ter uma TV educativa, pois ela é para ser educativa, não é para remunerar investidor e, para garantir isso, é proibida por lei de ter propaganda como as comerciais. Por isso, quem tem que administrar é uma fundação sem fins lucrativos. 

Tá, pode parar com o riso ou essa cara de 'tá doido?' Como assim a Rede Globo e o Silvio Santos pagam para ter o seu canal, como assim a TV Cultura de São Paulo não pode ter comercial se ela está exibindo propaganda de remédio? Pois é! Não falei que esse país não é para amadores? Então, se tem um lugar de desobediência civil, é na nossa indústria da televisão (justamente a que tem mais visibilidade... ninguém pode dizer que o fiscal não viu!). E essa casa-da-mãe-joana não tem só salão nobre, mas todas as demais dependências vão se sentir à vontade para fazer o que quiser. E isso rolou com as TVs educativas quando da abertura democrática nos anos 1980, a mesma tendência que gerou as outras TVs comunitárias retratadas. Mas, agora, nada tinha a ver com qualquer aspecto de democratização e participação da comunicação social.

É que aconteceu o seguinte: já no governo Sarney, o primeiro da nova era democrática, o Poder Executivo descobriu uma ótima moeda para negociar favores políticos: a farta distribuição das TVs educativas previstas no plano de canais pelo Brasil. E porque elas, e não as comerciais? Porque justamente não precisavam passar por licitação, não precisavam pagar nada (era uma 'concessão', lembra?), e ainda não batiam de frente com as grandes emissoras comerciais. Então, diversos políticos ganharam concessões pelo país, principalmente Minas Gerais que, na ocasião, tinha muita força política. Mas, sejamos justos: não era uma política de governo, da gestão Sarney: todos os governos seguintes, de uma forma ou outra, fizeram o jogo e distribuíram concessões educativas aos chegados. A distribuição só parou com o avanço da internet, não pela perda da relevância da TV, mas pela fuga de grana que as sustentava. O negócio deixou de ser bom.

Uai, mas como assim? Elas não eram proibidas de comercializar-se? Pois vejamos como somos criativos: também pela legislação, só podemos ter dois tipos de emissoras de TV aberta, as geradoras e as retransmissoras. As TVs educativas, bem, se eram educativas deviam transmitir a programação de geradoras educativas nacionais e estaduais e, como não podem se comercializar, não havia necessidade de programação local. Então, só podiam retransmitir. Mas cá estou eu, político de minha cidade do interior, com uma concessão para retransmitir os sinais da TV Cultura ou TVE, dada pelo meu amigo ministro das comunicações. Bem, meio sem sentido isso: e a conta não fechava...

Daí, criou-se dois mecanismos: para permitir que a retransmissora local pudesse ter programas locais (onde eu iria aparecer, ou os meus correligionários?), criou-se a figura da 'retransmissora mista', que podia gerar até 15% da programação da localidade. Eu não sei de você, mas sempre achei isso divertido de tão surreal: uma retransmissora que era geradora, mas não muito, já que ainda era retransmissora...  Tal situação só é corrigida no Séc. XXI, acabando-se com as tais 'retransmissoras mistas' e a maioria virou 'geradora', não sem algo meio autoritário ('pessoal, quem é retransmissora mista e quiser ser geradora, levanta a mão'), e o processo também teve interferências político-partidárias para virar ou não geradora (precisava de alguma influência para ver o braço levantado).

Resolvida a questão da programação, restava a questão comercial, e uma nova expressão é criada, o tal do 'apoio cultural'. Era algo como patrocinar o programa, apenas com a menção do patrocinador, tipo "Jornal Local, apoio cultural Açougue do Seu Manuel". Mas, na real, é um deus-dará e os intervalos são comercializados iguais às das TVs comerciais, e nem os tais dos 15% eram respeitados na ocasião. As 'cabeças-de-rede' como a TV Cultura de São Paulo, TVE e estatais como a Rede Minas até tentavam, mas a obediência dependia muito mais de quem retransmitia/gerava e da sua capacidade de produção. Mas, o que podia se esperar se o deus-dará já era em nível nacional? A Anatel só aparecia na cidade quando havia alguma disputa política e o político contrário àquela TV tinha uma força política maior no Ministério das Comunicações do que o dono da emissora. Mas como a política-partidária no Brasil é, digamos, dinâmica, era apenas uma questão de tempo.

E o que tem o termo TV Comunitária com isso? Bem, as TVs Educativas oficiais tinham um certo problema em se misturar a essa horda de emissoras locais em franca desobediência civil. Da mesma maneira, as emissoras locais não se sentiam bem em se denominarem 'educativas', algumas por um resquício de pudor de lembrar que educativa elas não tinham nada mesmo. Outras para que não fossem confundidas com um poder executivo que podia não lhe representar partidariamente. Como o termo 'Comunitário' estava em voga após a Constituição de 1988 (era tempo também do avanço das rádios comunitárias), que tal 'somos uma TV Comunitária?' Claro que a ideia de ter a comunidade como gestora, ou mesmo como parceria efetiva, como reivindicavam os movimentos sociais, nem pensar. Aqui era mais 'uma tv feita para a comunidade, então, somos uma TV comunitária'.

Em Minas Gerais, que chegou a ter duas em cada três dessas emissoras no Brasil, houve até a influente Amitec - Associação Mineira de Televisões Educativas, Comunitárias e Culturais ('Culturais' era outra denominação, influenciada pela TV Cultura de São Paulo, e que nomeou um monte de 'TV Cultura da Cidade Tal') e, nacionalmente, a Abepec - Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais. Não tenho notícias de nenhuma, e não há sites delas na internet. E antes que eu me esqueça: as fundações mantenedoras das TVs (era preciso uma instituição sem fins lucrativos, lembra-se?) também eram ornadas pelos termos 'comunitária', 'cultural', seguida por um nome de santo ou de alguém da família do 'benfeitor-mor'. 

Mas, veja bem, não é (era) de todo ruim. Primeiro, é uma TV local, e muitas das vezes a única. Muitas das cidades contempladas nunca teriam uma emissora de televisão local comercial simplesmente porque não é lucrativo para as emissoras tradicionais. E mesmo naquelas poucas cidades onde haviam afiliadas das grandes redes, as TVs locais tinham um frescor de produto da terra, com o sotaque social e cultura do município, e não tinham uma grade de programação engessada como as afiliadas tradicionais. Podem colocar telejornais do tamanho que quiserem, programas de entrevistas por horas, transmitir eventos esportivos e culturais sem pedir benção e pagar direito de arena, ter diversidade de programas mostrando aspectos do município que nunca acham lugar nas emissoras tradicionais. Em resumo, é a oportunidade de a cidade ver a si mesma, neste que é o veículo mais popular do país, algo ainda mais no interior, com a clássica falta de opções culturais e de entretenimento.

Uma TV local também gera empregos e, ainda melhor, forma profissionais audiovisuais na marra, pois raramente há faculdades de comunicação por perto para abastecê-las. E que, não raro, encontram outros empregos para suas novas habilidades, abrindo produtoras ou indo trabalhar em emissoras maiores. E quanto a comercialização dos espaços, confesso que nada tenho contra, ao contrário: os comerciantes dessas cidades têm uma concorrência publicitária injusta, pois a audiência consegue ver os anúncios das grandes empresas pelas emissoras tradicionais, que têm um custo e abrangência inalcançáveis para o negócio local. O Açougue do Seu Manuel não consegue pagar 30 segundos na emissora comercial da grande cidade vizinha, mas vê o hipermercado oferecendo carne mais cara que a sua "em promoção". Já numa TV local, ele pode anunciar. Além de poder ser o entrevistado sobre a crise do agro pop!

Portanto, meu problema maior com essas emissoras não é no seu aspecto existencial (no sentido, quanto mais existirem, melhor!), menos ainda na questão legal (já que as grandes se beneficiam da tal casa-da-mãe-joana, porque não as pequenas?), mas, na maioria das vezes, o meu problema com elas é a questão moral e editorial. O uso da sua programação para uma propaganda política vinculadas aos interesses dos seus mantenedores ou o uso exagerado do loteamento de sua programação (em especial para uso religioso). Mas, até para isso, é preciso relativizar: afinal, as grandes emissoras também não o fazem? E isso com nenhuma, se não, ao contrário, vantagens para os municípios onde chegam o seu sinal. De fato, está tudo errado, mas entre o errado nacional e o local, o local me parece mais vantajoso para os seus telespectadores e, vá lá, a sua comunidade.

Por fim, o quarto tipo de TV Comunitária, o Canal Comunitário, se transforma num misto entre as duas vertentes: as verdadeiramente comunitárias e as convenientemente denominadas. Foram os canais criados pela Lei do Cabo, legislação que obrigava que cada operadora de TV a cabo de um município ofertasse, gratuitamente, um canal de livre acesso para organizações comunitárias (tem uma pegadinha aí, que conto em próxima crônica, quando falarmos das TVs Legislativas e dos canais universitários). A onda era a mesma, movimentos de democratização da comunicação, e os espaços foram ocupados por algumas instituições sinceramente sociais e muitos outros espertalhões. Estes últimos bateram rapidamente à porta das operadoras, colocaram um cabo ligando a central ao seu estúdio improvisado e, daí, partiram a lotear o espaço oferecendo a quem quisesse os equipamentos, a equipe, o cafezinho, tudo, claro, dentro do preço 'justo' que era o seu custo de produção. 'Ah, eu quero mandar meu programa direto para a operadora, sem passar por esse gigolô de sinal.' Não, não pode, porque a operadora só oferece um canal e já está ocupado. E mesmo se quisesse judicializar a questão, ou arrumar outra encrenca, 'ah, fica mais barato pagar o sujeito mesmo!'

Ainda assim, também vale a lógica utilizada para as demais TVs comunitárias: gostaria muitíssimo que elas fossem utilizadas para o que foi pensada pelos militantes da democratização da comunicação, e torço bastante o nariz quando chego em qualquer cidade e, ao sintonizar no canal comunitário, vejo um balcão de negócios. Mas isso não apaga aqueles que realmente abrem um canal para que instituições de cunho social façam televisão. Ou mesmo dentro daqueles classificados disfarçados, hajam programas, equipes, e até mesmo instituições pagantes que utilizem do espaço para dar-se voz.

Legal, e eles partiram para a internet. Está todo mundo lá, o que amplia significativamente suas contribuições, e a sua presença no zoológico diversificado do que é a TV brasileira.

Como se vê, TVs Comunitárias no Brasil representam as facetas nacionais: maracutaias político-partidárias; desrespeito às leis e impunidade como regra; desvirtualização completa da intenção do legislador e das forças que erigiram a base de um conceito; desigualdades econômicas e sociais; improvisação e muito 'vamo-que-vamo'. Por outro lado, um exército de resistentes, de gente que faz na garra, que mesmo contra todas as forças econômicas e políticas contrárias, ainda é capaz de oferecer uma televisão local, de dar voz aqueles que nunca apareceriam nas emissoras tradicionais, que liga o 'dane-se' para padrões estéticos globais para oferecer uma janela para sua rua (e não para Nova York ou Copacabana!). Gente improvisada que vira profissional, e até enfia um bom programa entre as gôndolas de negócio e partidárias que os seus chefes transformam a grade de programação. E também muito 'vamo-que-vamo' do bem!

Agora, vamos combinar, só não é Comunitária!

No próximo episódio...

Já que estamos falando em TVs locais, vamos para a Amazônia (enquanto ela existe). Se acharam graça das TVs Comunitárias, é porque ainda não conhecem as emissoras da Amazônia Legal, que tem uma legislação especial, do tipo 'liga aí o transmissor e fica a vontade pra fazer o que quiser'. Tudo bem, seria uma bela exceção, se a Amazônia Legal não representasse quase 50% do território brasileiro!

Próximo segunda, dia 12, nesse mesmo blogcanal!

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