Os gargalos da TV Universitária: Parte 3 - o Canal da Cidadania

Conquistas no cabo foram desconectadas na TV Digital

Há tempos se pensa em como abrir os canais de veiculação audiovisual para outros agentes sociais, que não apenas as empresas comerciais e o estado. É um sonho antigo, mas sempre barrado pelas poucas opções no espectro, quanto às emissoras abertas, e pela má vontade política de confrontar aquelas mesmas empresas.

Com novas ofertas de espaços de veiculação, e uma maior participação social na vida política do país, as coisas pareciam que estavam mudando. Era um início de uma trajetória onde se aguardava o desenvolvimento de novas tecnologias.

Quando do debate da nova legislação que regularia a TV a Cabo, no início dos anos 1990, Daniel Herz e seus discípulos conseguiram colocar, como obrigatoriedade em todos os pacotes, os canais que vieram ser conhecidos como de "acesso público": estão ali os legislativos, educativos, comunitários e universitários.

Eram janelas em que a sociedade poderia veicular seus programas e abordagens locais sem que a operadora pudessem interferir e os assinantes tivessem de pagar mais por isso.

Uma tentativa de democratização da comunicação eletrônica que, naquela época, carregava muitas esperanças na popularização do cabo, o que não aconteceu. Mas, de qualquer forma, era óbvio o movimento em agregar aos novos serviços a veiculação de conteúdos locais e de produção ligadas às instituições sociais, como câmaras e assembleias, associações comunitárias e as instituições de ensino, tanto do básico quanto do superior.


Embora a abrangência da TV a cabo tenha ficado restrita durante mais de uma década, a criação de um canal universitário local, a ser compartilhado pelas instituições de ensino superior do município, teve uma consequência significativa no crescimento de escolas que abriram suas TVs universitárias. Se até os anos 1990 havia cerca de duas dezenas de emissoras, em 2011 já eram mais de 150!

Aguardava-se novas tecnologias para que se continuasse o movimento iniciado com a TV a cabo. Na nova lei de acesso condicionado, repetiu-se as conquistas, ampliando também para os serviços de satélite.

Mas na TV Digital, que deveria ser o salto quanti/qualitativo, com a libertação no aprisionamento dessas emissoras na TV paga em direção à gratuidade e abrangência da TV aberta, as universidades foram tungadas! O Canal da Cidadania, que foi pensado como o canal local em sinal aberto, por determinação do Ministério das Comunicações, foi entregue novamente ao estado, já que as prefeituras, em primeira instância, e o governo estadual, em segunda, são quem deve administrar esses canais. Na ausência deles, uma entidade comunitária. Mas nada de universidades.

Simplesmente ignora-se que várias universidades pelo país não só administram seus próprios canais abertos em várias localidades, como redes completas, com dezenas de cidades interligadas. Expertise que não foi considerada pelo governo.

Para completar o desprezo pelas TVs Universitárias, foi estabelecido que, dos quatro canais inicialmente pensados para o Canal da Cidadania, DOIS são comunitários. Nenhum universitário! Conforme já escrevi antes, desconfio fortemente do lobby do MEC para que o ministério monopolize a produção audiovisual em seu canal nacional da educação (como se ele existisse ou tivesse em vias de acontecer...). E, com isso, retira uma das características mais fortes da TV universitária, que é a sua vocação local.

E depois reclamam que as instituições de ensino superior não gostam de sair de seus muros. Com o MEC ajudando a fechar os portões, dá para entender...