O Gigante novamente adormeceu. E a TV local morreu!

Freerangestock
Eu fico tentando não me impressionar mais com a cara de pau dos políticos. Mas, confesso, é difícil. Depois de todas as manifestações, ainda sobram políticos andando de avião da FAB, reforma sem-vergonha da legislação eleitoral que facilita a roubalheira e o neo-coronelismo dos partidos políticos, a sobrevivência dos suplentes de senadores... e agora a tungada na luta pela democracia das comunicações eletrônicas. Depois de uma bela caminhada na Lei do Acesso Condicionado (vide suas enormes repercussões para a produção nacional nos melhores sites de notícia do gênero), quando imaginávamos que teríamos um segundo tempo melhor, com o país acordando, vem a bruxa malvada da politicagem rasteira dos coronéis radiodifusores oferecendo, ou melhor, empurrando garganta abaixo mais uma maçã envenenada.

Depois de 25 anos de espera, em pleno governo supostamente de esquerda, querem piorar o que já era ruim no quesito produção regional e local da TV. Aprovado no Senado o anteprojeto de lei de deputado Sérgio Zveiter, do PSD/RJ, (alguém pode me apontar alguma coisa boa que esse neo-partido já fez?), que quer regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal.

Olha ele aí embaixo:
Art. 221: "A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família."

Delícia! Daquelas pérolas de nossa legislação que é maravilhosa. Mas no papel. Imagina se, ao vencer as outorgas, as emissoras tivessem que responder a esses itens como requisitos para renovar?

Ok, voltemos ao cruel mundo real. Houve algumas vitórias com na Lei do Cabo, de 1995 e, recentemente, na Lei do Acesso Condicionado, a nova legislação da TV Paga.

Portanto, nada mais esperançoso de que houvesse também um upgrade nas TVs regionais e locais abertas, em conjunto com a produção independente. Além do movimento de políticas públicas em progressão positiva, a tecnologia e os novos modelos de negócio também embasam a produção regionalizada e local  com perspectivas otimistas.

Mas o que os nossos excelentíssimos parlamentares fazem? Colocam uma proposta de tal importância sem qualquer discussão pública, por meio de uma comissão temática formada pelos amigos (apenas 12 'iluminados' num Congresso com mais de 600 representantes) e esquecem mais de duas décadas de amplo debate sobre o tema.

Algumas pérolas (essas negras) do projeto, revestida de uma plástica linda como uma maçã apetitosa, são de engasgar ainda na mordida. Sabe o que os excelentíssimos querem colocar na cota de produção regional? Cultos religiosos (como se já tivéssemos o suficiente para dois paraísos e dois infernos), propaganda eleitoral (isso, aquela mesma, obrigatória), comunicados oficiais dos poderes (para a alegria dos prefeitos), filmes nacionais independente de onde foi produzido (E aí, comeu? entra nessa, provavelmente cumprindo também a cota do "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família"). Ah, e se a produção for considera independente (aquela produtora do filho do pastor ou do prefeito), a cota conta dobrada!! Tudo isso com a chancela do relator Romero Jucá (ele, sempre ele!) e, portanto, com o aval do governo.

Falando em cota, elas são tão ridículas que as emissoras já as fazem hoje sem qualquer política pública, atendendo apenas a demanda do mercado. E, a medida que diminui a cidade, ficam cada vez mais ínfimas. Quando deviam ser, proporcionalmente, maiores, haja vista a opressão eletrônica dos grandes centros em relação as cidades em torno da região metropolitana. 

São tantas as barbaridades - e os congressistas achando lindo que estão fazendo, imagino que com o aval dos ministérios da comunicação, cultura, desenvolvimento - que deixo para o FNDC - Fórum de Democratização da Comunicação complementar esse post com sua nota oficial. Rezemos para que não se morda a maçã envenenada e voltemos a dormir mais vinte e cinco anos.

"No último dia 11, dia de mobilizações em todo país em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra o monopólio das comunicações, uma Comissão Especial do Congresso Nacional aprovou em 5 minutos um projeto para regulamentar o artigo 221 da Constituição que define critérios para a regionalização da produção cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.
Sem nenhum debate público com a sociedade, a Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, formada por 6 deputados e 6 senadores, aprovou por unanimidade proposta do deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ), relatado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que beneficia claramente as grandes emissoras de rádio e TV em detrimento da necessidade de regionalizar os conteúdos produzidos das emissoras.
O projeto aprovado estabelece cotas irrelevantes de programação regionais, como a definição de 14 horas semanais para localidades com mais de 5 milhões de habitantes - sendo apenas metade de produção local. Cidades menores teriam cotas ainda mais ínfimas. O deputado Sergio Zveiter ainda propõe que a propaganda político-partidária, além de comunicados oficiais, sejam descontados nos horários garantidos para exibição de programação regional. Pior, a proposta beneficia as grandes emissoras ao permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Cultura para produção de programas, inclusive religiosos.
Esta proposta é um atentado contra a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação, fortalecendo o cenário de concentração que impede a liberdade de expressão da maioria da população brasileira.
O projeto contraria, ainda, a tendência de fortalecimento das cotas de produção independente e regional, garantida na aprovação da nova lei de TV por Assinatura (Lei n 12485/11), que vem nos últimos dois anos modificando expressivamente o cenário de produção audiovisual no país. O projeto também ignora uma proposta apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) em 1991, aprovado há 10 anos na Câmara, que segue encostado no Senado Federal.
A regionalização da programação da rádio e TV, além do incentivo a produção independente, sempre esteve na pauta do movimento pela democratização da comunicação. É por isso que a regionalização da produção é um dos eixos centrais do Projeto de Lei de iniciativa popular da Mídia Democrática, lançado pela campanha "Para Expressar a Liberdade", uma iniciativa do FNDC. O projeto propõe uma garantia de 30% de produção local mínima diária para as emissoras, sendo que 10% da produção em horário nobre seria destinada a produções independentes.
É fundamental que o Congresso Nacional realize esse debate de forma ampla, ouvindo todos os setores envolvidos, para regulamentar o que a Constituição exige.
O FNDC além de ser contra o conteúdo das mudanças aprovadas sem debate pelo Senado, também alerta para a ausência de discussão com os quais temas fulcrais para a democracia estão sendo analisados por esta Comissão Especial sobre a Regulamentação da Constituição Federal. Regulamentar a Constituição não é algo que possa ser feito por 12 parlamentares sem um amplo debate público, porque pode trazer sérios prejuízos à democracia e alterar na prática os princípios estabelecidos pela Carta Magna."

Comentários

  1. Gostei do texto, Cláudio. Interessante. Na minha dissertação (orientada por você) eu abordei a importância do jornalismo local, lembra? Lendo seu artigo me lembrei do Martin-Barbero, que fala sobre isso também, ou seja, a falta do "local" apaga as identidades culturais. Muito bom.

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  2. É isso aí, Tim. Não consigo ver futuro da TV Aberta se ela não utilizar as novas e baratas tecnologias para se voltar para o local. Para acompanhar programação de uma grade nacional, cada vez mais teremos as oportunidades da internet.

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