Governo acovarda-se e Marco Regulatório não é encarado

Então, mais uma vez falta coragem aos políticos brasileiros para encarar o problema do marco regulatório das comunicações eletrônicas que estão, na maioria dos casos, com a legislação de cinquenta anos atrás. Período, diga-se de passagem, em que a internet e digitalização da radiodifusão eram temas de ficção científica. 

O depoimento do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, durante a abertura do Seminário Política de(Tele)comunicações, foi uma cachoeira de água fria. Segundo ele, como o tema é complexo, precisa de mais “uns dois ou três anos” de discussão.

Brincadeira, né? O primeiro esboço de marco regulatório que li é ainda do tempo do ministério Pimenta da Veiga (1998-2003) e, mesmo sendo do governo PSDB, já previa uma tentativa de transformar o sistema de radiodifusão de uma extensão das oligarquias ruralistas e patriarcais do início da República em, pelo menos, um negócio de administração de um bem público, como no caso da radiodifusão. 

Nos governos PT, aí sim, a coisa ia caminhar, pois a democratização da comunicação era um dos baluartes.

Porém, depois de 10 anos desse governo, dois Fóruns de TVs Públicas, Conferência Nacional de Comunicação, Lei SeAC, ainda não estamos maduros. É dose! Vamos é cair de podre.

Estou com a Frente Nacional de Democratização da Comunicação, que foi objetiva em sua nota. 

A Cristina Kirchner, presidente da Argentina, tem lá sua sequência de defeitos. Mas teve a coragem de enfrentar a oligarquia midiática. Aqui, acredito, até seria mais simples do que lá, haja a vista nosso espírito conciliador, que radiodifusores e telefônicas têm se entendido quanto as necessidades de se adaptarem aos novos tempos, além de progressos e sucessos em políticas públicas como a radiodifusão comunitária.  

Mas é incrível como os fantasmas do Roberto Marinho e Antônio Carlos Magalhães não conseguem serem exorcizados da Esplanada!