700 MHz: o Pré-Sal da Radiodifusão

Estamos em plena disputa político-econômica de quem vai ficar com a herança dos atuais canais das TVs abertas analógicas quando migrarem para a TV Digital, os tais 700 MHz reservados no espectro brasileiro para o trânsito destes sinais.

De um lado as poderosas e recém-naturalizadas telefônicas, dez vezes maiores que suas adversárias, as oligárquicas empresas de radiodifusão brasileiras.

É uma disputa que está passando ao largo daqueles que não entendem, mas também daqueles não querem entender por puro ranço tecnológico.

Cada vez que vejo notícias da imprensa especializada, é um lado que envia sua bomba. Radiodifusores defendem as emissoras de TV e rádio alegando desde a tecnicidade das novas tecnologias, como 4K e 3D, até as ciências humanas, como a nossa cultura de TV gratuita. A turma dos telefones, igualmente, diz precisar de mais espaço para as próximas gerações, como a 4G e a ampliação do tráfego de dados para os smartphones da emergente classe C.

Neste samba do criolo-doido, que mistura sociologia com tecnologia, falta no enredo o que deveria ser a chave da harmonia: trata-se do espectro público, a série de faixas no espaço brasileiro que pertence a todos e que o Estado outorga para exploração em troca de contrapartidas financeiras e sociais. Igualzinho o solo brasileiro e as milhas marítimas, por exemplo.

O trágico é que, sendo igualzinho, não se usam as mesmas medidas. Ora, se a tecnologia está maximizando a utilização desde bem tão precioso, como acontece com a exploração do petróleo em faixas geográficas nunca antes exploradas, é de pensar e exigir já, antes de qualquer coisa, um plano de ‘pré-sal’ do espectro brasileiro, em especial os 700 MHz. Afinal, quanto valem essas faixas? Para onde irá esse dinheiro? Para a comunicação pública? Ou para a educação? E as empresas que vão explorar? Qual a contrapartida social? Instalação de rádios comunitárias? Oferecimento de canais de televisão locais para uso da sociedade? Infraestrutura tecnológica para as escolas? Não sei o que é, mas algo tem que ser.

Não estamos mais no governo militar, que deu loteou o espectro em troca de apoio e sustentação política e midiática. Portanto, se as telefônicas e os radiodifusores quiserem realmente travar um bom debate sobre o uso dos 700 MHz, poderiam bem que começar com o que pretendem dar de retorno para a sociedade dona deste espaço. No mínimo, trariam a atenção de uma opinião pública que poderia ajudar em seus argumentos, ao invés de usarem termos técnicos que ninguém entende ou argumentos sociológicos que ninguém acredita.