Garfando o espaço público da comunicação

País que se preze tem uma comunicação pública que se preze.

Todos os países desenvolvidos têm uma comunicação pública que dê alternativas e que possa concorrer às TVs comerciais e que possa concorrer, em maior ou menor medida. É uma política de Estado e, portanto, bancada financeira e/ou politicamente.

Até nos EUA, de onde espelhamos o modelo comercial com uma rede pública marginal, a rede PBS é vista e respeitada pela população e governos.

Aqui, supostamente em uma década de governo supostamente progressista, a esperança de modificar esse cenário tem vida efêmera. Animados pelo decreto 5.280, de 2006, previa-se o uso das novas possibilidades da TV Digital - em especial, com novos canais disponíveis no sinal aberto - para ampliar a oferta de emissoras com preocupações sociais, e não apenas em busca do lucro com uma concessão pública.

Nada contra esse modelo de negócio, diga-se de passagem. Nossa televisão comercial é eficiente e a população gosta, ponto final.

Mas a experiência brasileira prometia pois, ao contrário de uma TV pública, temos uma rede de TVs públicas já em atividade e em crescimento constante: estatais, educativas, universitárias, comunitárias, legislativas. Neste sentido, nada mais natural do que prever, como previa o decreto, canais digitais para uso social. Não faltaria nem demanda nem oferta, apenas a distribuição.

Bem, o tal governo "progressista" esperançou e decepcionou em poucos anos. Como devem saber, querem dar tais canais para a telefonia, para que eles não passem vergonha na Copa se o turista francês não conseguir falar com o seu país em 4G.

A  Associação Brasileira de Televisão Universitária protestou fortemente na consulta pública que fechou semana passada. Aliás, cada vez mais tais consultas caem no descrédito. Além de raramente atender o que se é majoritariamente levantando em suas sessões, abrem e fecham com uma discrição de monge.

Deixo aqui literalmente o protesto, construído por várias mãos e que ainda teve o apoio da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e a Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).

CONTRIBUIÇÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA  – ABTU, para  CONSULTA PÚBLICA N.º 35 , DE 15 DE AGOSTO DE 2013, Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

O espectro eletromagnético é um bem finito e a decisão de sua utilização não deve ser pautada apenas por fatores econômicos.

A TV pública aberta e gratuita presta serviços que o 4G e o WIFI não conseguem prestar, como a disseminação - sem ônus para o estado e para a população - de campanhas sociais e de saúde, a difusão da culturas locais e regionais, o apoio à educação formal e não-formal, e a democratização da informação.

A Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU se declara fortemente contra a transferência da faixa de frequências de 700 MHz, destinadas originalmente aos canais públicos de televisão, à exploração privada das empresas de telecomunicações. Reforça que, se isso vier a ocorrer, a decisão afetará profundamente, de modo negativo, todo o campo público da televisão.Lembrando que já foram licitadas anteriormente duas frequências para esta finalidade (450 MHz e 2.5 GHz).

O Brasil deve retomar com urgência o projeto de um forte sistema nacional de televisão pública, diversificado e plural, efetivamente compromissado com o aprimoramento da cidadania e a democratização da comunicação em nosso país.

Dessa forma a ABTU defende o cumprimento do disposto no Decreto número 5.280, de 29 de junho de 2006, que determina que sejam contemplados no PBTVD,  pelo menos quatro canais digitais de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz cada, para uso dos Canais Públicos do Poder Executivo, do Canal de Educação, do Canal de Cultura e do Canal da Cidadania.

São Paulo, 19 de Setembro de 2013

Associação Brasileira de TV Universitária – ABTU