O futuro e os riscos à TV pública - Samuel Possebon

 
Por Samuel Possebon - Tela Viva - 28/05/06

Os governos Lula e Dilma foram tímidos em relação às políticas de democratização das comunicações, notadamente da radiodifusão. A revisão e modernização do ordenamento jurídico do setor, uma pauta recorrente desde 1997, ainda no governo FHC, com vistas a uma regulação técnica e econômica, nunca saiu do campo das minutas. Mas houve avanços importantes, sobretudo no campo da comunicação pública, e da radiodifusão pública mais especificamente. O legado dos governos do PT para as comunicações foi nessa área, e foi algo positivo que o governo interino de Michel Temer, por desinformação, falta de disposição ao debate ou preconceito, corre o risco de jogar fora, como está fazendo com o desmonte irracional da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.

O principal expoente dessa política de comunicação pública é, sem dúvida, a própria EBC, estatal que tem sob sua responsabilidade a TV Brasil, a Agência Brasil, a Rádio Nacional da Amazônia, a Radioagência Nacional, e mais seis estações de rádio AM e FM com grande abrangência territorial.
A EBC é a consolidação de uma política prevista pela Constituição, que estabelece a complementariedade entre o sistema estatal, público e privado de radiodifusão, e foi criada pela Lei 11.652/2008, com amplo debate e aprovação pelo Congresso Nacional. A lei nada mais busca do que criar um instrumento público de comunicação como o existente em muitos países desenvolvidos: BBC (Reino Unido), PBS (EUA), France Télévisions (França), Deutsche Welle (Alemanha), TVE (Espanha), RTP (Portugal), RAI (Itália), NHK (Japão) apenas para citar os casos mais emblemáticos. Todas estas empresas estão sujeitas às mesmas discussões que se tem no Brasil sobre a EBC: risco de serem aparelhadas pelo governo, interferência política, dispêndio excessivo de recursos públicos. E todas elas trabalham para corrigir esses problemas e diminuir os riscos com instrumentos de governança, controle público e modelos de negócio alternativos.

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