Anatel tenta implatar políticas de inclusão digital na boa vontade alheia

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL aprovou um novo regulamento de Serviço Limitado Privado (SLP).

Na realidade, se eu quisesse, enquanto ONG ou prefeitura, instalar um serviço de wifi gratuito, entre outras coisas, teria uma enorme dificuldade para fazer isso. Aí, é claro, as telefônicas acham lindo!

Bem, de acordo com a nota da Anatel, essa nova regulamentação unificou 15 serviços e simplificou os procedimentos para pedidos de autorizações. O que, na opinião da agência, facilita "a implementação de políticas públicas de inclusão digital pelos órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos".

Ok, é um avanço, mas de uma timidez tristonha. Afinal, alguém tem que pagar a conta. As prefeituras estão nadando em dinheiro para ter essa nova despesa, ainda mais que ela não traz nenhum benefício fiscal ou orçamentário para o seu caixa (e, menos ainda, eleitoral)? Com que intenção, nobre ou não, o prefeito vai colocar em seu orçamento "valor para que as pessoas possam usar internet de graça", ainda mais que as empresas da cidade, quando ofertam o mesmo serviço, ainda pagam impostos por ele?

E a ONG, vai tirar dinheiro da onde? Ou da mesma fonte (pública ou de escassos cofres privados) que abastece os demais milhares de projetos sociais, ou diretamente do erário público.

Ora, essa história de Cidades Digitais só vai funcionar se a ideia de cidade, polis, embarcar a todos, inclusive, e principalmente, as empresas privadas, com obrigações de contrapartidas sociais para o bom negócio que gerem.

Sabem as telefônicas? Vão continuar ficando com o filé dos lugares lucrativos para oferecer internet, enquanto os outros (e nós) ficamos com o osso das comunidades com dificuldades em instalação de redes. Portanto, elas vão continuar achando lindo!

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