Autonomia da TV Brasil em debate


Participei do debate promovido pela EBC – Empresa Brasil de Comunicação – “O Modelo Institucional da EBC e as relações com o Governo Federal” representando a ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária.

A nota da EBC tem uma excelente síntese das contribuições dos conselheiros. No resumo da ópera, minha percepção é que o Conselho acredita que, se é para ter uma empresa de comunicação verdadeiramente pública, será necessária maior autonomia perante o governo. E que a percepção deste mesmo conselho é que a empresa está caminhando justamente no sentido contrário, cada vez mais dependente da Secretaria de Comunicação (SECOM) e uma excessiva migração de pessoas ligadas ao governo para o organograma da entidade. 

É uma briga boa em que todos que queremos uma verdadeira comunicação pública (diferente da estatal) devemos acompanhar e ajudar.  Certamente em favor da autonomia.

Mas, como bem lembrado pelo presidente da EBC, Nelson Breve, antes de mais nada é uma questão de grana. Com recursos ligados diretamente ao orçamento da União e o não cumprimento da lei que destina parte do FISTEL para a EBC (porque as empresas de comunicação se recusam a fazê-lo e mantêm a questão em litígio permanente), nada de autonomia. 

Está fora da nota da EBC a participação do público durante a audiência. Em destaque (como sempre) a posição do Intervozes, opiniões que compartilhamos. Da nossa parte, defendi a autonomia da EBC, sua desvinculação político-partidária, mas também um papel mais atuante do Conselho Curador na defesa do campo público de televisão.  Como sempre reivindicamos, enxergamos neste Conselho Curador da EBC a representação social e política, dada quando da sua construção no Fórum Nacional de TVs Públicas e sua consolidação na lei de criação da EBC. Que o Conselho possa nos auxiliar, senão conduzir, na construção de uma rede de televisão pública não apenas formada pelas emissoras estatais, mas o conjunto daquelas que visam o interesse público, como as universitárias, comunitárias e legislativas.

Desde sempre, essa não é uma posição que todos os conselheiros concordem. O Prof. Murilo Ramos, por exemplo, não é partidário. No entanto, ele lembrou que, quando sonhada durante o Fórum, a rede de comunicação pública estava mais para a PBS norte-americana (descentralizada e capilarizada por inúmeras pequenas emissoras públicas regionais e locais) do que para BBC inglesa, centralizada em uma só e enorme instituição.

Bem, eu continuo sonhando com uma PBS brasileira, formada pelas emissoras educativas, universitárias, comunitárias e legislativas, para contrapor o sistema de meia dúzia de emissoras comerciais cabeça-de-rede. Meu parco conhecimento jurídico me faz crer e interpretar a lei da EBC como a empresa capitã deste processo, por mais que alguns conselheiros e partidários de dentro da empresa joguem essa batata-quente para o alto.

Mas o que sabemos também está refletido na opinião do conselheiro Daniel Aarão quando disse que acabou a empolgação que o I Fórum e o Ministério da Cultura criaram para a discussão e o avanço da TV pública. Na contramão de vários países da América Latina, o próprio governo não quer tratar esse assunto como prioridade e é um dos primeiros a tentar empurrar para debaixo do tapete.

E isso é só mais uma atitude de retrocesso neste campo patrocinado pelo governo, como temos visto nas decisões do Ministério das Comunicações e Anatel.

Mas esses são assuntos (permanentes) de outras postagens.

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